| Data de Envio | Setor | Ato |
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29/04/2014 12:24
| DP | |
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17/04/2014 18:00
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1005/2014 - |
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16/04/2014 14:50
| DP | Informação nº 5940/2014 - |
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08/11/2012 10:15
| DP | |
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06/11/2012 18:11
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 2576/2012 - |
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30/05/2012 11:14
| DIJUR | Parecer nº 17056/2012 - EMENTA: ADMISSÃO DE PESSOAL. ACÓRDÃO PELO REGISTRO. INSURGÊNCIA MPjTC. FALTA DE QUALIFICAÇÃO BANCA EXAMINADORA. EXISTÊNCIA DE PRECEDENTES. NECESSIDADE REAUTUAÇÃO COMO RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA MANIFESTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. VIOLAÇÃO DO ART |
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10/05/2012 08:20
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1075/2012 - |
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10/05/2012 08:20
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1076/2012 - |
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09/05/2012 09:58
| S2C | |
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24/04/2012 12:05
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 294/2012 - |
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04/04/2012 15:31
| S2C | Acórdão nº 976/2012 - |
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04/04/2012 15:31
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 665/2012 - |
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09/02/2012 07:55
| GCCMNS | |
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08/12/2011 10:37
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1058/2012 - |
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08/12/2011 10:37
| SMPjTC | Parecer nº 9141/2011 - negativa do registro Não cumprimento dos incisos VIII, IX e XV, do art. 5º, da IN nº 44/2010-TCE/PR. Ressalvado o direito ao contraditório, opina-se pela NEGATIVA DE REGISTRO dos atos em exame; e pela aplicação da multa prevista no art. 87, IV, 'b', da LC 113/05. |
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11/05/2011 10:17
| DIJUR | Parecer nº 8467/2011 - ADMISSÃO DE PESSOAL. CONCURSO PÚBLICO. RETORNA COM A DILIGÊNCIA ATENDIDA E A SITUAÇÃO REGULARIZADA. LEGALIDADE E REGISTRO. |
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16/09/2010 14:53
| SITIO | |
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31/08/2010 15:59
| DIJUR | |
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24/08/2010 09:54
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1819/2010 - |
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19/07/2010 10:47
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 2739/2010 - |
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19/07/2010 10:47
| DIJUR | Parecer nº 11247/2010 - ADMISSÃO DE PESSOAL. CONCURSO PÚBLICO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DILIGÊNCIA EXTERNA À ORIGEM PARA SANEAMENTO DOS AUTOS. |
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15/07/2010 10:49
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1517/2010 - |
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25/02/2010 11:07
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 1227/2010 - |
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25/02/2010 11:07
| DIJUR | Parecer nº 7580/2010 - ADMISSÃO DE PESSOAL. CONCURSO PÚBLICO. RETORNA COM ESCLARECIMENTOS CONVINCENTES. SIM-AP ALIMENTADO DE FORMA INDEVIDA. DILIGÊNCIA PARA SANEAMENTO DOS AUTOS. |
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09/02/2010 15:50
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 361/2010 - |
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19/01/2010 15:51
| GAIZL | |
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30/11/2009 10:15
| GCCMNS | Proposta de Voto nº 5/2010 - |
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09/11/2009 13:29
| SMPjTC | Parecer nº 14658/2009 - negativa do registro Ementa: Retorno. Admissão de pessoal. Concurso Público. Ausência de qualificação técnica dos membros da banca examinadora. Natureza dos cargos que exige qualificação técnica (bioquímico farmacêutico, engenheiro civil, médico e odontólogo). Aplicação da |
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17/08/2009 10:58
| DIJUR | Ofício de Contraditório nº 110/2009 - |
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17/08/2009 10:58
| DIJUR | Parecer nº 14327/2009 - ADMISSÃO DE PESSOAL. RETORNA SEM O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. NEGATIVA DE REGISTRO DAS ADMISSÕES. |
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14/08/2009 09:15
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1853/2009 - |
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02/07/2009 15:14
| SMPjTC | Parecer nº 7796/2009 - negativa do registro Admissão de pessoal. Concurso Público. Ausência de qualificação técnica dos membros da banca examinadora. Negativa de registro. |
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03/06/2009 16:11
| DIJUR | Parecer nº 6804/2009 - ADMISSÃO DE PESSOAL. SELEÇÃO VIA CONCURSO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR. SOLICITAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA ESCOLHA DA INSTITUIÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. NÃO ATENDIMENTO E ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS. NEGATIVA DE REGIST |
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03/06/2009 15:43
| DAMP | |
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22/05/2009 11:09
| DIJUR | |
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22/05/2009 10:13
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1029/2009 - |
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13/05/2009 11:18
| DIJUR | |
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04/05/2009 09:22
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 825/2009 - |
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20/04/2009 14:18
| SMPjTC | Parecer nº 4961/2009 - diligência EMENTA: admissão de pessoal - nova diligência à origem. |
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03/02/2009 11:50
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 610/2009 - |
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03/02/2009 11:50
| DIJUR | Parecer nº 3910/2009 - ADMISSÃO DE PESSOAL. NOVA E DERRADEIRA DILIGÊNCIA PARA ESCLARECIMENTOS E JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, SOB PENA DE NEGATIVA DE REGISTRO E MULTA. |
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26/01/2009 13:34
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 186/2009 - |
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10/11/2008 11:18
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 5845/2008 - |
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10/11/2008 11:18
| DIJUR | Parecer nº 880/2009 - ADMISSÃO DE PESSOAL VIA CONC. PÚBLICO. NOVA DILIGÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO INSTRUTÓRIA. |
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29/10/2008 09:06
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 2622/2008 - |
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09/09/2008 15:28
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 4973/2008 - |
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09/09/2008 15:28
| DIJUR | Parecer nº 15569/2008 - Admissão de Pessoal - Município - Declaração LRF - Falta de assinatura - Diligência |
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09/09/2008 15:28
| DIJUR | Parecer nº 17802/2008 - ADMISSÃO DE PESSOAL MUNICIPAL. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO SIM-AP. ART. 3º, 4º, III RES. 05/06. DILIGÊNCIA. |
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09/09/2008 15:16
| DP | |